Orientações básicas sobre prorrogações de contratos de duração continuada e por escopo.
Fundamentação Legal: Instrução Normativa n.º 05/2017, de 25 de maio de 2017.
Para a prorrogação do contrato, o gestor deverá incluir no processo os seguintes documentos:
| Relação de Documentos | Download de modelos de documentos e links úteis |
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| 1. Ofício contemplando as justificativas exigidas pela IN nº 05 de 25 de maio de 2017. | Modelo – Ofício de Solicitação de Prorrogação de Contrato |
| 2. 3 (três) pesquisas de preço conforme orientação do item 4 do Anexo IX da IN nº 05/2017. | Link de acesso ao Painel de Preço |
| 3. Excepcionalmente, mediante justificativa, será admitida a pesquisa com menos de 3 (três) preços ou fornecedores. Nesta ocasião deverá ser incluída no processo a justificativa de ausência parcial de pesquisa. | Modelo – Justificativa Ausência Parcial de Pesquisa de Preço |
| 4. Anexo IV da In nº 05/2017 que trata do gerenciamento de risco. | Modelo – Anexo IV Mapa de Riscos Gestão Contratual |
| 5. Documento de anuência de prorrogação da empresa e se necessário termo aditivo celebrado com o órgão cedente. | |